A DEFINIÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA.

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A monografia tem sido sinônimo de preocupação para a maioria dos acadêmicos do Curso de Direito. Sua exigência inicial pelo Ministério da Educação (MEC) deu-se por meio da Portaria 1886 de 30/12/94. Com a publicação da Resolução nº 09, de 29/09/2004, entretanto, o MEC flexibilizou a referida exigência, permitindo a cada Instituição de Ensino Superior (IES) definir,  em função de seu projeto pedagógico, o tipo de trabalho de curso a ser exigido dos acadêmicos de graduação. Dentre as várias espécies que devem ser desenvolvidas individualmente, podemos encontrar o artigo científico, o relatório de pesquisa e, dentre outros, a famosa monografia, com defesa ou não, perante a banca examinadora.

A monografia nada mais é que a materialização do trabalho de pesquisa realizado acerca de tema único e bem definido. É preciso, pois, escolher primeiro o tema de pesquisa. Para atingir esta meta sugerimos que você: a) observe o que se passa a sua volta -  trabalhando-se ou não em áreas afins ao Direito, sempre aparecem pequenos problemas que podem merecer pesquisa jurídica; b) preste atenção ao que dizem os especialistas em sala de aula – os professores invariavelmente farão referência a pequenos problemas, como incongruências legais, discussões doutrinárias, dentre outros; c) leia artigos de revistas especializadas na área com a qual você tem mais afinidade – as revistas sempre trazem novidades em temas jurídicos; d) participe de congressos e seminários sócio-jurídicos ou leia os anais dos temas abordados.

Importa salientar que a preocupação do acadêmico não deve ser com a escolha de um tema bonito que cause comoção, mas de um tema específico o bastante que permita o aprofundamento e a conseqüente contribuição para a ciência do Direito. A propósito, sustenta Umberto Eco (1994, p. 05) que “trabalhando-se bem não existe tema que seja verdadeiramente estúpido”. Para que se possa delimitar melhor o tema, é necessário que este contenha um problema de pesquisa.

É certo que a definição do problema científico não é algo fácil. Costuma ser a maior dificuldade dos acadêmicos, até porque, em geral, estes incorrem no erro de trazerem meros problemas sociais, que exigem soluções práticas, a exemplo da violência juvenil ou do aumento abusivo do preço das passagens. Não que estes não possam ser revolvidos no campo jurídico, podem, desde que deles se extraia o viés cientifico-jurídico. E a definição deste tipo de problema, passa, necessariamente, pela distinção entre o problema científico e o problema comum. Kerling esclarece que um problema científico “é uma sentença interrogativa que pergunta: que relação existe entre duas ou mais variáveis?” Propõe o mesmo autor que alguns critérios sejam adotados na formulação de problemas científicos, quais sejam:

- Primeiro, o problema deve expressar uma relação entre duas ou mais variáveis. Com efeito, propõe questões do tipo: estaria A relacionado com B? Como A e B estão relacionados com C? A estará relacionado com B, nas condições C ou D? [...]

- Segundo, o problema deve ser formulado claramente e de maneira não ambígua, na forma interrogativa. [...]

- O terceiro critério é, freqüentemente, difícil de ser seguido. Requer que tanto o problema como a formulação do problema sejam de tal forma que implique numa possibilidade de teste empírico. O problema que não contém implicações de teste para a sua relação ou relações iniciais, não é um problema científico. Isto significa que não só deve ser apresentada uma relação mas que também as variáveis da relação, de alguma forma, devem ser mensuráveis. (KERLING, 1973, p. 03-04)

Para se chegar ao problema científico é preciso fazer leituras preliminares – com o respectivo fichamento de leitura - para  maior conhecimento do tema, possibilitando-se, assim, a definição do problema de pesquisa. Em relação ao suposto aumento abusivo do preço das passagens, extrai-se, a exemplo: “o direito à modicidade é óbice à concessão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e permissão de serviços públicos?"  Para o referido problema várias hipóteses de solução podem ser fixadas: “se o direito à modicidade é garantia legal e o direito ao reequilíbrio é garantia constitucional, então o direito à modicidade da tarifa não pode ser impedimento à concessão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão da primazia da última em relação à primeira..."

Analisando-se o problema, e por conseqüência o objetivo geral do trabalho (responder à pergunta proposta), encontraremos vários institutos jurídicos que precisam ser estudados para que se alcance o objetivo geral. No exemplo acima, será necessário: a) estudar os contratos administrativos, especificamente a concessão e permissão de serviço público; b) distinguir taxa X tarifa; c) verificar a origem e os requisitos para a concessão do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; d) verificar a previsão legal do direito à modicidade, e em que contexto deve ser garantido....

Importante ressaltar que os objetivos específicos definidos têm tudo a ver com as subdivisões do trabalho de monografia, ou seja os capítulos. Feitas as leituras preliminares e verificados os institutos jurídicos contidos no problema, o acadêmico já é capaz de refletir sobre a estrutura que pretende para o trabalho, levando-se em consideração a metodologia que será utilizada. Se o método for o mais comum, ou seja, o dedutivo, a estruturação do trabalho deverá partir do geral para o específico.

Para elaboração do sumário da monografia, portanto, devem ser levados em consideração: a) os objetivos específicos já definidos; b) as fichas de leitura, organizadas alfabeticamente e depois por tema e importância; c) sumários de obras mais específicas. Em geral, optando-se pelo método dedutivo, há coincidência entre o título da monografia e o último capítulo.

O mais importante em relação a todo o exposto é que o acadêmico não se lance a escrever, simplesmente, sobre o assunto que escolheu sem antes montar o sumário da monografia e levar à aprovação do orientador. Este exercício de reflexão é imprescindível à conclusão de um trabalho de qualidade no seu devido tempo.

Liliane dos Santos Vieira

Advogada em Brasília/DF. Mestre em Direito; Professora de Metodologia da Pesquisa em Cursos de Graduação e Pós-Graduação e autora da obra Pesquisa e Monografia Jurídica na era da Informática, ed. Brasília Jurídica.

 

 

Jornal Carta Forense, Folha do Acadêmico, Maio 2007, p. F08